Termina hoje dia 30, o prazo para apresentação de propostas ao Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, destinado a financiar projetos apresentados por municípios, consórcio de municípios e o Distrito Federal que visem melhorar a gestão do lixo. O envio das propostas para análise deve ser feito, exclusivamente, por meio da Plataforma+Brasil. A proposta deverá ser apresentada pelo prefeito (município), representante legal (consórcio público intermunicipal) ou governador (DF).
O objetivo é financiar ações de apoio aos municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem. A previsão é de R$ 30 milhões em investimentos, sendo que cada projeto poderá ter valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. A execução deverá ser no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da FGM com dados do Ministério do Meio Ambiente