O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no dia 15 de março, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital n.º 19, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. A aplicação para o ensino fundamental e médio será no dia 27 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.
Justificativa de ausência – De 3 a 14 de abril, os participantes que faltaram às provas do Encceja 2022 poderão justificar ausência no exame. A justificativa dos inscritos que não compareceram à realização das provas do Encceja 2022 é obrigatória caso queiram se inscrever gratuitamente na edição de 2023.
O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2022 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.
Inscrições – Os interessados em participar do exame poderão se inscrever de 22 de maio a 2 de junho. Durante o mesmo período, os atendimentos especializados deverão ser solicitados. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
Neste ano, o exame contará com novidades:
- Inclusão da opção de Cartão-Resposta ampliado no sistema de inscrição para quem tem deficiência visual.
- Correção diferenciada da redação para pessoas com transtorno do espectro autista.
- Laudos aprovados em 2022 para o mesmo tipo de atendimento solicitado em 2023 não precisam ser reenviados para nova análise.
- Participantes travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão enviar documentação comprobatória.
Confira o cronograma do exame:
| Justificativa de ausência no Encceja 2022 | Justificativa de ausência | 3 a 14 de abril |
| Resultado | 24 de abril | |
| Recurso | 24 a 28 de abril | |
| Resultado do recurso | 2 de maio | |
| Inscrição | 22 de maio a 2 de junho | |
| Atendimento especializado e Tratamento pelo nome social | Solicitação | 22 de maio a 2 de junho |
| Resultado | 12 de junho | |
| Recurso | 12 a 16 de junho | |
| Resultado do recurso | 19 de junho | |
| Aplicação | Ensino fundamental e médio | 27 de agosto |
Encceja – O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi realizado, pela primeira vez, em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.
Confira o Edital n.º 19
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