Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS



Receita Federal cria novo canal de atendimento para solicitação de desbloqueio do FPM

Publicado em 15/out/2020


A Federação Goiana de Municípios acompanha mensalmente a situação dos Municípios com bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), algumas irregularidades podem gerar pendências com os órgãos federais e causar o bloqueio dos recursos. A FGM e a CNM informam que a Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de otimizar os atendimentos, criou o Dossiê Digital de Atendimento (DDA), que é um procedimento administrativo de atendimento da RFB aos órgão públicos.

O Município deverá acessar por meio da certificação digital e seguir os passos para a solicitação do dossiê conforme infográfico da RFB. Dessa forma, o ente que se encontra na lista no site do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) deverá procurar o órgão responsável e regularizar a situação para o desbloqueio do repasse.

Entre os principais motivos para o bloqueio estão:
ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS);
débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e
falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

O movimento Municipalista explica que as regiões fiscais da RFB contam com equipes especializadas no atendimento aos entes públicos através do DDA, que promete ser mais ágil que o atendimento a solicitações feitas por e-mails ou telefone, pois possibilita ao solicitante acompanhar em tempo real dentro do portal e-CAC o seu processo.

O DDA bem como todos os processos eletrônicos são “patrulhados” diariamente pela inteligência artificial do sistema e assim os processos eletrônicos com novos eventos, uma petição da prefeitura, por exemplo, são automaticamente distribuídos para análise em no máximo até o próximo dia útil e os prazos e pendências de análise são acompanhados e monitorados.

Fonte: FGM com dados da CNM


Compartilhar




 






















Parceiros




Filie-se


    Contatos


    E-MAIL: fgm@fgm-go.org.br
    TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
    Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

    Fale Conosco


    Copyright © 2017-2019 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios