Em razão das dividas previdenciárias, foram retidos pela receita Federal, R$1,86 bilhões dos R$ 28,6 bilhões do Fundo de Partição dos Municípios destinados aos cofres municipais no primeiro trimestre de 2019. O percentual de aproximadamente 6% corresponde ao montante total, em valor bruto. O FPM é a principal fonte de receita de alguns municípios de pequeno porte, que por consequência são os mais afetados com essa retenção.
Em muitos casos, os repasses de FPM são completamente retidos, para pagamento da dívida municipal. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado e 989 tiveram o FPM parcialmente retido entre 70 e 99%, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país. Em Goiás o total de municípios que tiveram pelo menos um decêndio de FPM zerados foi de 14 e em 48 municípios, o Fundo de Participação ficou retido entre 70% e 90% a partir do momento que o recurso foi creditado.
O presidente da FGM, Haroldo Naves, que também é vice-presidente da CNM e prefeito de Campos Verdes, citou a Medida Provisória 2.129-6/2001 que autoriza a retenção da dívida previdenciária, mas alertou que em contrapartida, há também a Lei Nº 13.485, que dispõe o parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias. O parcelamento pode ser feito em até 200 vezes. “Nós da FGM, estamos juntamente com outras entidades municipalistas, estamos buscando outras formas de minimizar esse impacto nas receitas municipais, mas por enquanto essa proposta, já facilita o ajuste das dívidas e o controle do valor total retido do FPM”. Ressaltou o Haroldo Naves.
Fonte: FGM com dados da CNM.