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Recuperação de ICMS referente a ENEL é tratada com gestores na FGM

Publicado em 15/ago/2018


Aproximadamente cinquenta prefeitos compareceram na manhã desta quarta-feira (15), a FGM, para participar da Assembleia Geral organizada pela entidade municipalista, onde na ocasião pautou sobre diversos temas de interesses dos municípios, entre eles, sobre o não recolhimento de ICMS pela CELG/ENEL. Além da abordagem sobre a recuperação de receitas, os gestores presentes souberam mais sobre o trabalho técnico internacional que a Federação tem realizado e também sobre a criação do CODEMU (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios).

Tendo como a principal pauta como os municípios podem recuperar receitas de ICMS referente a CELG/ENEL, o presidente, Haroldo Naves, destacou que o intuito da assembleia foi de trazer para os municípios, que concordarem a realizar o termo de adesão, as explicações e informações necessárias para que as medidas administrativas ou judiciais sejam tomadas em comum acordo e adesão.

Foi apresentado a todos que se não há o fornecimento de energia em altíssimos níveis, como ocorrido atualmente em Goiás, o município deixa de arrecadar, o que impacta de forma clara no orçamento anual, e, por conseguinte, prejudica as contas públicas municipais. Então pretende-se que a ENEL concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica de Goiás, indenize os municípios pelo ICMS não arrecadado nos últimos 5 anos pelo não fornecimento da mesma, ato de sua inteira responsabilidade.

“Medidas precisam ser tomadas, a frequência de interrupção de energia elétrica aos municípios, tem gerado prejuízos enormes ao longo dos anos, como na retração da atividade econômica e diminuição da receita. O que queremos é que esse prejuízo dos últimos anos seja reconhecido, e que a justiça devolva aos cofres públicos municipais o que é de direito como uma forma de compensar a perca. Com isso tudo a FGM visa proteger os cofres municipais, as indústrias, o comércio e todo o setor de arrecadação de ICMS do município” frisou o presidente.

Outro ponto importante destacado pelo presidente, Haroldo Naves, é que a ação é complexa, porém muito bem fundamentada, dividida em duas partes, uma jurídica processual e outra técnica, mas que pode haver resultados positivos para os municípios.

CODEMU

Outra questão importante e que pode levar mais facilidades para os municípios goianos foi a apresentação do CODEMU (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios). A criação do consórcio visa atender algumas demandas dos municípios, como pavimentação e obras de infraestrutura, podendo assim reduzir custos operacionais, de insumos e serviços para os municípios.

Os consórcios públicos, do ponto de vista dos municípios, contribuem para o aumento da sua capacidade de realização, conferindo maior eficiência na utilização dos recursos. Possibilitando, também, o fortalecimento da autonomia municipal ao ampliar a capacidade de diálogo e negociação junto aos órgãos de outros entes da federação e entidades privadas.

A lei dos consórcios apresentam facilidades operacionais, a exemplo das vantagens licitatórias com o aumento do limite para determinador modalidade de licitação e aumento do percentual para dispensa, além de vantagens processuais e imunidades tributárias.

Para o presidente, Haroldo Naves, a criação do CODEMU, visa facilitar e agilizar a vida do gestor como na contratação dos trabalhos e execução das obras, além da economia que será gerada.

Internacional

A área técnica internacional da FGM, tem apresentado sempre novas oportunidades de negócios a todos os prefeitos e prefeitas. Durante a Assembleia desta quarta-feira, foi explanado com todos sobre oportunidades com Moçambique. Representantes da embaixada apresentaram sobre o potencial da relação comercial entre Moçambique e as cidades goianas, com o intuito de fomentar negócios e estreitar as relações com os municípios.

Segundo o consultor da FGM, Gabriel Augusto, as oportunidades de relacionamento com o mercado internacional tem aumentado e aproximado os municípios goianos dessa chance de partir para novas formas de agregar e fomentar possibilidades aos municípios.

Além da apresentação de oportunidades de comércio e relacionamento com Moçambique, foi colocado para todos sobre a Missão Municipalista a Portugal, que a FGM realizará no mês de novembro. Que tem como objetivo ampliar as relações dos municípios com o país Lusitano. Ampliando assim a participação dos municípios no mercado externo, buscando acordos culturais e econômicos com Portugal. O principal objetivo da missão será de observar de perto as inovações do país europeu em diversos setores, como na produção agrícola, industrial, de consumo, de turismo entre outros.

 

 

 


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