Os prefeitos devem ficar atentos, pois termina no dia 27 deste mês o prazo para apresentar impugnações ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) para alterar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2018. Após a aprovação dos recursos, o IPM passa a ser definitivo e vigora em janeiro do próximo ano com as regras da partilha do ICMS que cabe aos 246 municípios goianos.
O IPM provisório foi aprovado em agosto e publicado no Diário Oficial do Estado no final do mês passado. A partir daí começou prazo de 30 dias para a apresentação de recursos que devem ser entregues no Protocolo-Geral da Secretaria da Fazenda, no complexo fazendário. Até agora nenhum município recorreu.
O secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula, acredita que os prefeitos vão questionar a distribuição do ICMS Ecológico e a sistemática de cálculo de geração de energia elétrica fixada pela lei complementar nº 158m de 2017. No primeiro caso, ele explica que a Sefaz já acionou a Secima para apresentar relação dos municípios beneficiados dentro do prazo. Quanto à mudança na lei federal, cabe ao Coíndice dar-lhe cumprimento.
“O número de recursos já foi pequeno no ano passado. Deve ser reduzido também neste ano pois tentamos resolver previamente vários pedidos”, adianta Fabiano de Paula. O Coíndice é presidido pelo secretário da Fazenda, João Furtado, e outros dois membros da Sefaz, os superintendentes Glaucus Moreira e Adonídio Neto Vieira Júnior. Conta ainda com a participação de três deputados estaduais, Helio de Sousa, Luís Cesar Bueno e Bruno Peixoto, e de três prefeitos, Rogério Troncoso (Morrinhos), José de Sousa Cunha (Porteirão) e Caio Pereira Lima (Caiapônia).
Fonte: Sefaz