A Lei 14.784/2023, que reduz contribuição para o INSS para 8%, foi promulgada pelo Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A redução beneficiará municípios com população até 156.216 mil habitantes, representando uma economia de R$ 11 bilhões por ano, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Goiás serão 239 municípios beneficiados.
A ideia da redução na alíquota nasceu com o movimento dos municípios do Nordeste, em especial no Estado da Bahia, com o apoio da Federação Goiana de Municípios FGM, com a rápida adesão dos demais municípios brasileiros. Após a aprovação da lei o Governo Federal vetou integralmente o projeto de lei. Após articulação dos municípios o veto foi derrubado, resultando na promulgação da Lei pelo Congresso Nacional.
É de se ressaltar que o texto, após a derrubada do veto, deveria ter sido sancionado pela pela União, que não o fez no prazo previsto pela Constituição, razão pela qual o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a medida. O governo federal sinalizou que deve recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a legislação. O movimento municipalista monitora essa situação e estará pronto para interceder em favor dos municípios.
Para Haroldo Naves, presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), esta é mais uma amostra da força que os municípios possuem. “Quando os prefeitos e prefeitas se unem e trabalham em prol de uma causa comum, somos fortes e obtemos conquistas importantes para os municípios”, explica Naves
COMUNICAÇÃO FGM