Atenção gestores! As prefeituras que foram beneficiadas com apoio financeiro, por meio do Projeto Reformar Mais+, custeado pelo Fundo Estadual da Educação Infantil, devem realizar prestação de contas o quanto antes. A Federação Goiana de Municípios alerta que a não execução no tempo previsto e em conformidade com o plano de trabalho implicará na devolução do recurso e dos rendimentos auferidos no período.
O projeto, que foi lançado em 2021, destinou cerca de R$ 150 mil para mais de cem prefeituras em todo o Estado para melhoria da infraestrutura de estabelecimentos de ensino municipais, chegando a um total de R$ 8,8 milhões em investimento.
Os recursos do programa Reformar Mais+ são oriundos do Fundo Estadual de Educação Infantil. A iniciativa é regulamentada pela Lei do Fundo Estadual de Educação Infantil (Lei nº 19.895) e representa importante avanço no programa em regime de colaboração entre o Estado e os municípios.
O objetivo do repasse é contribuir para que as prefeituras possam melhorar a infraestrutura das escolas municipais e, assim, tenham condições de oferecer um ambiente escolar mais adequado aos estudantes, aumentando as chances de alcançar e atender as metas previstas no Plano Estadual de Educação (PEE).
Confira aqui os municípios goianos que receberam os recursos e a sua atual situação da prestação de contas.
COMUNICAÇÃO FGM