A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores que foi publicado no Diário Oficial, a Portaria Interministerial MEC/ME 2/2020 que alterou os repasses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2020 em razão de decisão judicial para a retificação de dados do Censo Escolar de 2019. A mudança é resultado da correção de matrículas e somente tem implicações para os Municípios de alguns Estados incluindo Goiás.
A FGM explica que a nova Portaria tem apenas implicações no recálculo dos valores repassados à conta do Fundeb nos Estados com diferenças de matrículas, mas não muda a estimativa total de receitas para 2020 e nem afeta os valores da complementação da União ao Fundo, conforme divulgados na Portaria Interministerial MEC/ME 4/2019. Confira os valores com a retificação de matrículas:
Confira aqui os municípios goianos.
Fonte: FGM com dados da CNM.