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Rio de Janeiro pedirá ao STF adiamento do julgamento dos royalties do Petróleo

Publicado em 20/out/2020


Em debate virtual, autoridades do Rio de Janeiro sugeriram unanimemente o adiamento do julgamento da ação, referente as novas regras para redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas, parlamentares estaduais e federais e outras autoridades temem que o estado do Rio de Janeiro enfrente uma situação de caos financeiro dependendo do resultado da votação. A distribuição prevista na lei sobre os royalties aprovada pelo Congresso Nacional, o estado do Rio poderá perder algo como 25% da sua receita corrente líquida, e os municípios, 40%.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) pretende marcar uma audiência com o presidente do STF, Luiz Fux, para pedir mudança na data do julgamento da Adin. Ele pretende ir ao encontro acompanhado do governador em exercício, Cláudio Castro, do secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, dos parlamentares e dos representantes da Associação dos Prefeitos dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás do Rio de Janeiro e das entidades que participaram do debate.

A Federação Goiana de Municípios junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante todos esses anos, realizou diferentes ações e campanhas das entidades que buscaram conscientizar os gestores públicos municipais, a sociedade, o Parlamento e o Judiciário federal sobre os impactos financeiros da liminar e a constitucionalidade dos critérios aprovados na Lei 12.734. Em março deste ano,  a ministra Cármen Lúcia recebeu governadores e representantes da Federação e da Confederação .A pedido da relatora, foi criada uma comissão com o movimento municipalista e representantes de três Estados não produtores e de três Estados produtores.

Fonte: FGM com informações da Agência Brasil

 

 


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