Atendendo o compromisso firmado com o movimento municipalista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), constituiu a Comissão Especial que irá analisar o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro. No ato da Presidência da Casa desta quarta-feira, 7 de novembro, Maia convoca os membros designados pelas lideranças para compor o colegiado a comparecerem na reunião de instalação e eleição marcada para 20 de novembro.
O acréscimo de 1% ao primeiro decêndio do mês que, historicamente, apresenta queda no repasse aos entes municipais, é um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, apresentada durante a mobilização Não deixe os Municípios afundarem, esteve alguns meses parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Novembro começou com a boa notícia da aprovação da matéria, e a expectativa é que se dê celeridade para apreciação na Comissão e depois no Plenário assim que o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro for suspenso ou ter o prazo de vigência encerrado, em 31 de dezembro. Se tudo ocorrer conforme definido no calendário, o colegiado será instalado durante a última Mobilização Municipalista do ano, marcada para os dias 19 e 20 de novembro.
O presidente da FGM, Haroldo Naves destaca a importância da aprovação da matéria, ” necessitamos de urgência da sanção da PEC, pois a situação econômica vivida hoje pelos municípios é muito delicada, e esse projeto é de fundamental importância para continuarmos as melhorias para as nossas cidades”.
Fonte: FGM, com a colaboração da CNM.