O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é considerado um importante instrumento de controle social na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
O CAE é tão fundamental para a execução do programa, que caso não seja constituído em alguma localidade ou não apresente o seu parecer sobre a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender os repasses financeiros do PNAE na referida região.
O sistema CAE Virtual tem o propósito de manter atualizado o cadastro de todos os Conselhos de Alimentação Escolar, assegurando assim o repasse dos recursos às Entidades Executoras e, da mesma forma, aprimorando a comunicação entre o FNDE e os próprios CAEs.
Para cadastrar um novo mandato do conselho no seu município ou estado, a Entidade Executora deverá acessar o CAE Virtual. Para tanto, é necessário ter uma senha que pode ser obtida por meio do e-mail [email protected]. A senha, que servirá apenas para o cadastro de um novo mandato do CAE, só poderá ser fornecida ao representante da Entidade Executora responsável pelo cadastro dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.
Ajustes no cadastro dos membros do CAE no sistema CAE Virtual, tais como substituição de membros ou atualização de dados cadastrais, são feitos apenas pelos técnicos do FNDE. Para tais procedimentos, a Entidade Executora deve enviar toda a documentação necessária para análise e validação para o endereço do FNDE ou via Protocolo Digital.
Caso o município ou estado opte pelo encaminhamento da documentação via Correios, segue o endereço abaixo:
Coordenação-Geral do Programa de Alimentação Escolar
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Ed. Sede do FNDE, SBS Quadra 2, Bloco F, 4º Andar
CEP: 70070-929 – Brasília-DF
As informações para envio de documentos via Protocolo Digital podem ser verificadas aqui.
FGM e FNDE