As inscrições para o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil foram abertas. O programa transfere recursos financeiros com o objetivo de garantir a expansão da oferta e regular funcionamento das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que essas matrículas sejam computadas no Censo Escolar para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os prefeitos e secretários de educação interessados em ampliar a oferta da etapa de ensino dos seus municípios podem se inscrever por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do MEC (Simec), módulo Educação Infantil Manutenção (E.I. Manutenção), até 31 de dezembro de 2023.

Para ter acesso aos recursos, os municípios e o Distrito Federal devem se cadastrar no Simec, acessar o Módulo EI Manutenção e enviar para análise as novas matrículas oferecidas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil que tenham sido construídos com recursos do Governo Federal, bem como as novas matrículas em novas turmas de educação infantil, oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao Poder Público.

Em caso de dúvidas, o MEC atende pelo 0800616161; (61) 2022-8399 ou pelo Fale Conosco.

COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)