Foram lançadas três portarias que dispõem sobre o credenciamento e homologação de estados, municípios e Distrito Federal a respeito da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes à programas e serviços na área da saúde. Tratam-se da portaria GM/MS nº418 , portaria GM/MS nº425 e portaria GM/MS nº432, lançadas todas no dia 5 de abril.
A portaria de nº 418 credencia estados, municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de atenção primária prisionais no âmbito da atenção primária à saúde (eAPP). Veja aqui a quantidade de equipes de atenção primária prisional – EAPP por gestão municipal.
Já a portaria de nº 425 credencia municípios e distrito federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da atenção primária à saúde (APS). Veja aqui a quantidade de equipes de saúde da família – ESF credenciadas, por município e distrito federal.
A portaria de nº 432 credencia e homologa a adesão de municípios e distrito federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e programas no âmbito da atenção primária à saúde (APS). Veja aqui os municípios goianos que fazem jus à transferência desta portaria.
É importante ressaltar que nos três casos a periodicidade de transferência de recursos é mensal, caso não haja nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Além disso, as portarias entraram em vigor a partir do momento de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 6 do ano de 2023.
COMUNICAÇÃO FGM