Foram repassados na última semana, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os valores referentes à segunda e à terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Desde janeiro, já foram transferidos R$ 178,78 milhões a estados, municípios e Distrito Federal por meio do programa, sendo R$ 138,29 milhões nesses últimos repasses. A FGM alerta que se os entes federados possuírem alguma pendência ou irregularidade, deve ser feita a regularização o mais rápido possível para que não fiquem sem receber as parcelas do programa.
Os recursos financeiros do Pnate são destinados a custear despesas diversas de manutenção dos veículos escolares, como serviços de mecânica, recuperação de assentos e aquisição de pneus e câmaras. Também podem ser utilizados para a aquisição de combustível, pagamento de seguro, licenciamento e taxas, além da contratação de serviço terceirizado de transporte dos estudantes.
A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores são enviados em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante destinado aos entes federados é baseado no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo FNDE.
Para saber o valor repassado a cada estado ou município, acesse a página Monitore o Pnate, disponível no portal eletrônico do FNDE.
COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)