Saúde bucal tem financiamento federal dobrado com instituição de indicadores de desempenho


Foi anunciado na última terça-feira (18), por meio da Portaria GM/MS Nº 960, que agora será instituído o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que realizam atendimentos bucais. Isso significa que municípios e Distrito Federal receberão todo mês um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular. A mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das atuais equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024.

O pagamento por desempenho também vai contemplar as novas eSB que forem implantadas. O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. Ele terá como base sete indicadores estratégicos:

  • Cobertura de primeira consulta odontológica programada;
  • Razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas odontológicas programadas;
  • Proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos preventivos e curativos realizados;
  • Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de gestantes;
  • Proporção de pessoas beneficiadas em ação coletiva de escovação dental supervisionada em relação ao total de pessoas cadastradas na eSB;
  • Proporção de crianças beneficiárias do Bolsa Família com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de crianças beneficiárias do Bolsa Família; e
  • Proporção de atendimentos individuais pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos.

E cinco indicadores ampliados:

  • Proporção de procedimentos odontológicos individuais preventivos em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais;
  • Proporção de tratamentos restauradores atraumáticos – ART em relação ao total de tratamentos restauradores;
  • Proporção de atendimentos domiciliares realizados pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos individuais;
  • Proporção de agendamentos pela eSB em até 72 horas; e
  • Satisfação da pessoa atendida pela eSB.

Como vai funcionar

As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS). A apuração será feita a cada quatro meses (janeiro a abril; maio a agosto; e setembro a dezembro), e os resultados disponibilizados no quadrimestre seguinte. O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos.

Em 2023, durante os meses de adaptação – julho e agosto – será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e DF utilizarem com as equipes de Saude Bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as eSB. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatros meses anteriores, e conforme a tabela abaixo:

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COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Saúde)