O Ministério da Saúde publicou a Portaria 377/2022 com um novo incentivo financeiro destinado aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, para apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). A normativa explica que o recurso deve ser destinado ao cuidado de pessoas com condições pós-covid, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do Sars-CoV-2.

De acordo com a publicação, o objetivo é apoiar a gestão local na qualificação, reorganização e adequação dos serviços de APS relativos ao cuidado às pessoas com condições pós-Covid, detalhados no artigo 3º. Para o repasse de recursos, os Municípios foram classificados em perfil baixo, perfil médio e perfil alto, definidos pelo quantitativo de equipes (Saúde da Família, Atenção Primária, Ribeirinha e Unidade Básica de Saúde Fluvial) custeadas pelo Ministério da Saúde na competência financeira de 12 de 2021; o índice de Vulnerabilidade Social (IVS); o porte populacional; e o coeficiente de mortalidade por covid-19 por cem mil habitantes ( referente à 15 de fevereiro de 2022).