A Portaria 2.317/2021 do Ministério da Saúde (MS), libera o repasse de R$ 10.844.768,00, em caráter excepcional. Os Municípios podem receber incentivo financeiro federal para o fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Com base na normativa, a verba tem por finalidade:
– estimular estratégias para a realização e atualização, pelo Município e pelo Distrito Federal, do cadastro dos adolescentes no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), visando à ampliação do acesso e à vinculação dessa população aos serviços da APS;
– qualificar as ações de atenção à saúde dos adolescentes realizadas na APS, especialmente à prevenção da gravidez; e
– fortalecer o acesso e cuidado em saúde dos adolescentes por meio das equipes de saúde que atuam na APS.
Os Entes locais receberão o dinheiro, em parcela única, por transferência fundo a fundo, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, dispensada a solicitação de adesão. O valor a ser transferido aos Municípios — mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 50 mil — será calculado em conformidade com número de cadastros válidos de adolescentes com idade entre 10 e 19 anos, 11 meses e 29 dias, extraídos no Sisab.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta para a necessidade de os gestores promoverem a atualização dessas informações regularmente. Salientamos que o monitoramento da execução das finalidades do incentivo financeiro será pelo Sisab e a prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG-SUS).
Repasse
O Ministério da Saúde ainda publicará a lista de Municípios habilitados para o recebimento e o respectivo valor do incentivo financeiro. A FGM informa que o repasse, apesar de ser positivo aos Municípios, só pode ser aplicado no objeto definido na portaria, para a entidade, a transferência de verba carimbada limita a aplicação e a operacionalização de ações e serviços de saúde que atendam as especificidades e as necessidades de cada Município.
Por fim, o dinheiro deve fomentar ações locais, observando o plano e a programação anual de saúde.
FGM e CNM