Na tarde desta quinta feira (06) a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), informou a FGM que o processo das retro escavadeiras está em execução pela CAIXA, ou seja em fase de Sub-Rogação, transferência de titularidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SEDI) para a SEAPA.
Somente após a finalização desse processo que a Secretaria poderá assinar o contrato com a empresa vencedora do certame. Não há prazo para a conclusão do processo, mas é do interesse da SEAPA que seja concluído o mais breve possível.
A SEAPA ressalta ainda, que já acertou com a empresa vencedora da licitação, a sustentação do preço acordado. E após assinatura do contrato será divulgado um cronograma para a entrega das Retroescavadeiras, o que se prevê para o mês de Agosto.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
No intuito de acelerar o processo documental, para os Municípios que já receberam um ou mais equipamentos (Trator, Motoniveladora, Caminhão Basculante, Caminhão Pipa) e que também foi contemplado com a Retroescavadeira, deve enviar a Secretaria SOMENTE O PLANO DE TRABALHO, contendo especificamente a RETROESCAVADEIRA e Certidões Atualizadas.
Para os Municípios que foram contemplados somente com a Retroescavadeira, precisam enviar toda a documentação exigida. Documentação esta que pode ser solicitada à SEAPA, através do contato (62) 3201.8902.
ATENÇÃO URGENTE
A SEAPA, encaminhou na data de 28 de maio próximo passado, comunicado aos Municípios que já receberam um ou outro equipamento, solicitando no prazo de 10 (dez) dias cópia do Seguro Contratado, exigência esta, contida no Termo de Cessão de Uso do equipamento, assinado entre as partes, no ato da entrega.
A copia do seguro deve ser enviada à SEAPA, no prazo de 10(dez) dias a partir do recebimento do comunicado, sob pena de dissolução da cessão de uso, conforme clausula Quarta – Da Rescisão e da Dissolução do Termo.
Fonte: FGM com dados da SEAPA