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Secima estabelece prazo para regularização de pendências do ICMS Ecológico

Publicado em 22/ago/2017


Estiveram reunidos hoje (22/08), pela manhã as duas entidades estaduais (FGM e AGM) com o Secretário Estadual, Vilmar Rocha e o Superintendente de Proteção Ambiental e Unidades de Conservação, José Leopoldo. Na ocasião discutiram sobre o ICMS Ecológico, assunto que é de grande interesse dos municípios.

O objetivo dessa reunião foi informar a situação dos municípios quanto ao ICMS Ecológico e os prazos para regularização das pendências. Sendo assim a FGM informa que os municípios têm até o dia 15 de setembro para atenderem as notificações.

Segundo dados da SECIMA, até o dia 10 de agosto, 95 municípios deram entrada no processo de criação de Unidades de Conservação, destes, 64 já foram analisados, os demais estão em análise ou em vistoria, conforme observa-se no gráfico abaixo.

A SECIMA informou que a lista final com os municípios contemplados com o ICMS Ecológico, será encaminhada ao COINDICE dia 29 de setembro.

O presidente Haroldo Naves agradece o Secretário e o Superintendente por atenderem as solicitações dos prefeitos goianos em relação ao prazo para os municípios se regularizarem e destaca que ICMS Ecológico é de grande relevância para os municípios, haja vista que tal instrumento contribui para ampliar as iniciativas municipais na conservação de espaços naturais e no saneamento ambiental, bem como para desenvolver e articular a gestão ambiental local.

Confira aqui a lista dos municípios com pendências.


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