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Sefaz responde através de ofício acerca da divergência de valores do repasse do ICMS

Publicado em 16/jan/2018


Na última semana a FGM protocolou ofícios na Sefaz e na Caixa para tratar sobre a divergência do primeiro repasse do ICMS de 2018 aos municípios do Estado. Repasse que gerou várias dúvidas aos gestores municipais se tratando que na distribuição foi usada a resolução 133/2017, sendo que deveria ter usado a 134/2017, que tem vigência para 2018. Em resposta através de ofício a Sefaz informou que, “impreterivelmente até o dia 31/01/2018, no que tange ao repasse aos municípios, referente à arrecadação do exercício de 2018, período de 02/01/2018 a 08/01/2018, com a indicação da previsibilidade da ocorrência do ajuste para que os municípios possam organizar os respectivos fluxos de caixa”.

 

Veja aqui os ofícios em resposta da Sefaz 01 e 02

 


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