A Secretária de Governo do Estado de Goiás, publicou no diário oficial desta terça-feira, 30, o Decreto Nº 9.436, de 29 de abril de 2019 referentes as ações de gestão, execução, fiscalização e análise das prestações de contas dos convênios do programa Goiás na Frente celebrados pelo Estado de Goiás, com os municípios goianos.
Segundo o decreto fica suspenso pelo prazo de 90 dias a execução de todos os convênios firmados no âmbito da Secretaria de Estado do Governo, relativos ao Programa “Goiás na Frente” e quanto a cotas parlamentares de exercícios anteriores.
De acordo com o documento os municípios serão notificados para que no prazo de até 15 quinze (dias). Os Prefeitos deverão informar a pasta sobre a situação dos convênios para que sejam feitas as adequações pela Segov. Após os envios a pasta estará realizando por meio de vistoria técnica pelo prazo de 60 dias as condicionalidades da obra. Após esse levantamento a Secretária de Governo classificará as obras de acordo com as prioridades.
Os Presidentes da FGM Haroldo Naves e da AGM Paulo Sergio foram convidados a participarem de audiência com o Secretário de Governo, Ernesto Roller nesta quinta-feira dia 02/05 as 14 hs no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Ao termino da audiência as Entidades Municipalistas em conjunto buscará as possíveis soluções do Programa Goias na Frente.
Entenda como será classificada cada obra:
Fonte: Diário Oficial de Estado de Goiás
Vejam a publicação do Diário Oficial aqui: