A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou ontem (16) os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que serão creditados aos municípios brasileiros na próxima segunda-feira (20). O valor divulgado, de R$ 708.084.740,63, é superior ao previsto pela própria STN. Para os municípios goianos, segundo cálculo da Federação Goiana de Municípios (FGM) é de R$ 32.915.284,25.
Em termos nominais o repasse que será efetivado, sem considerar a inflação no período, é 4,06% maior que o repasse feito no mesmo período do ano anterior. Apesar desse ganho, se for mantida a previsão para o terceiro repasse, haverá perda em relação a 2019 e a consequente complementação dos valores, para que se igualem ao mesmo valor nominal recebido no ano anterior, como prevê a Medida Provisória 938/2020.
A MP 938/2020 prevê essa complementação para os meses de março a junho, sempre que o valor repassado em 2020 for inferior ao repassado no ano anterior. Haroldo Naves, presidente da FGM, analisa que a complementação é uma importante medida, porém que ela deveria se estender até o final do ano e não somente até o mês de junho.
Na tabela abaixo, preparada pela equipe técnica da FGM, é apresentado os valores que serão creditados e os valores repassados em 2019.
Veja aqui o valor individual do seu município
Fonte: FGM com dados do Tesouro Nacional