O municípios que tenham órgãos ambientais com analistas efetivos poderão se cadastrar até o dia 27 de fevereiro para o treinamento do Acordo de Cooperação e Capacitação em Licenciamento Ambiental. A proposta envolve capacitar os servidores municipais e ao mesmo tempo receber apoio para análise dos processos de licenciamento do Estado que estão em fila, aguardando análise. Os servidores cedidos pelos municípios receberão diárias do Governo de Goiás durante o período do curso.
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a novidade para o ciclo deste começo de ano é a inclusão dos novos procedimentos previstos na lei de licenciamento ambiental aprovada em dezembro de 2019. “Queremos aprofundar a parceria entre a secretaria e as prefeituras, inserindo as diretrizes que começam a valer este ano. É importante introduzir tais mudanças para acelerar a adaptação dos municípios ao novo modelo de análise”, explica.
É necessário o envio da documentação tanto para o cadastro do município como para os servidores. O curso é de 90 dias, sendo 30 dias de aula teórica e outros 60 dias de aula teórica Maiores informações com a Gerência de Descentralização, apoio aos Municípios e Fundo Estadual do Meio Ambiente, nos telefones 3201-5280