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Senado aprova, ‘Diário Oficial’ publica, e decreto de calamidade entra em vigor

Publicado em 20/mar/2020


O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus. Projetos de decreto legislativo, como o votado nesta sexta, não precisam ser sancionados pelo presidente da República. Por isso, como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria entrou em vigor ao ser publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) pouco depois de encerrada a votação no Senado.

A análise do projeto foi remota, realizada sem a presença dos senadores no plenário. Esta foi a primeira votação do tipo em 196 anos de história da Casa Legislativa. Na prática, a sessão foi uma videoconferência. Dos 81 senadores, os 75 que participaram da sessão foram favoráveis ao decreto.

Dentre os seis que não votaram, três não conseguiram se conectar ao sistema. Por ter presidido a sessão, Antonio Anastasia (PSD-MG) também não votou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) estão com a Covid-19 e, ausentes, não participaram da votação.

Alcolumbre decidiu adotar a sessão não presencial como forma de precaução, para evitar a proliferação da Covid-19 entre os senadores. O reconhecimento de calamidade pública permite que o governo aumente o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano. O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). Acompanhados de técnicos e assessores, Anastasia e o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), ficaram em uma sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), que fica ao lado do prédio do Congresso Nacional.

Posicionados na frente de uma câmera instalada em computadores, a imagem deles era exibida na tela de cada senador que acompanhava a sessão à distância. Por sua vez, os senadores que estavam conectados em videoconferência apareciam simultaneamente em uma tela grande na sala.

No início da sessão, houve alguns problemas de áudio, logo corrigidos. Anastasia explicou que o sistema ainda não estava completamente pronto e os senadores foram chamados um a um para anunciar seu voto. “Na próxima semana, quando teremos, certamente, outra votação, já teremos não o voto tomado oralmente como hoje, mas eletrônico. Como se estivéssemos dentro do plenário”, explicou. Anastasia ressaltou o “caráter histórico, mas também experimental” da sessão.

Relatório

O relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), leu seu parecer no início da sessão virtual. Ele disse não haver impedimento do ponto de vista do impacto econômico e citou artigo da lei de responsabilidade que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal do ano.“Tais faculdades serão utilizadas com acompanhamento e o escrutínio do Congresso Nacional, o que permite superar a atual crise com menores percalços presentes e futuros”, escreveu em seu relatório. “Isso posto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020, e, no mérito, por sua aprovação”, concluiu o relator.

O que diz o governo sobre o decreto

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal gerará “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.

O decreto teve o apoio unânime dos partidos na Câmara. O relator na Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou, porém, que o Parlamento não está dando um “cheque em branco” ao governo.“Vamos oferecer ao governo não um cheque em branco, mas um cheque especial (…) que o governo deverá usar com responsabilidade”, disse.

Uma comissão mista do Congresso Nacional, com seis deputados e seis senadores titulares, será criada para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise.

Fonte: G1


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