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Senado aprova MP que altera alíquotas sobre recursos minerais

Publicado em 23/nov/2017


O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (22), a Medida Provisória 789/2017, que altera as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Algumas alíquotas são majoradas enquanto outras reduzidas. O relator da proposta em Plenário, senador Aécio Neves (PSDB–MG), disse que as mudanças vão fazer justiça às localidades responsáveis pela produção mineral no Brasil. A matéria segue para a sanção presidencial.

A ementa altera a forma de cálculo da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos seguintes termos: A alíquota da CFEM; a base de cálculo da CFEM; as alíquotas de substâncias minerais destinadas a uso imediato na construção civil, do ouro, do diamante, de outros metais nobres além do ouro (prata, platina, paládio e cobre) e minério de ferro.

Fonte: Agência Senado


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