O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 9 de junho, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 142/2018 – do Poder Executivo – que cria a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Além disso, o PL prevê apoio à instalação de internet banda larga nas escolas públicas e fomento do uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O projeto vai à sanção presidencial.
O Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves avalia como positiva este tipo de proposta para o municipalismo. “PL que promovam a equidade e desenvolva a educação nos municípios goianos, sempre serão defendidos pela FGM. A Proposta do Poder Executivo usará a tecnologia em benefício do ensino”.
A meta do projeto é reunir esforços de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como escolas, setor empresarial e sociedade civil, para assegurar as condições necessárias à inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica.
Para tornar isso realidade, são previstas ações de apoio técnico e financeiro para contratar serviços de internet e aquisição de dispositivos eletrônicos. Também prevê a disponibilização de materiais pedagógicos digitais em formato aberto e elaborados com a participação dos profissionais da educação.
O projeto traz como fonte de recursos para essas ações as dotações orçamentárias da União, as receitas provenientes de entidades públicas e privadas e os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB), disse que, durante a pandemia, com aulas sendo realizadas remotamente, os recursos tecnológicos se mostraram fundamentais.
Falta equipamento e internet
A Equipe técnica da Federação Goiana de Municípios (FGM) apresentou, em março deste ano, um levantamento feito a pedido do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública de Goiás (Gaepe-GO), sobre as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais na operacionalização da educação nesse período pandêmico e de Regime de Atividades Não Presencias (REANP) nas escolas da rede municipal de educação.
A pesquisa foi feita por conta de uma mobilização da FGM junto aos gestores municipais. Na oportunidade, era feito uma pergunta central: “o município apresenta dificuldade com a conectividade dos alunos, quanto ao acesso as aulas remotas?”. Com análise das respostas, foi observado que 148 municípios responderam que “sim”, tinham dificuldades, 20 responderam “não” e 20 responderam “outra”, representando outra dificuldade.
Para conferir a pesquisa completa, clique aqui.
FGM