Novos estudos sobre questões municipais foram produzidos e divulgados pela CNM, no final de maio, e estão disponíveis para acesso na Biblioteca virtual da entidade. Eles apresentam um panorama das finanças municipais; uma radiografia do investimento público e das administrações locais; uma análise do comportamento das Transferências Constitucionais e dos investimentos públicos; e um panorama das Prefeituras com apontamento no Sistema de Convênios (Siconv).
Também estão na lista de estudos publicados duas análises que tratam aspectos distintos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma delas mostra que 2.297 prefeituras tiveram retenção, em 2017, entre 70% e 100%, por contas de dívidas previdenciárias. A outra mostra o comportamento do Fundo constitucional nos quatro primeiros meses do ano, e indica crescimento de 1,14%, em comparação com o primeiro quadrimestre de 2017. A previsão é de que o FPM continue positivo este mês de junho.
Outra pesquisa promovida pela CNM, que ganha destaque na série de publicações, é a atualização do panorama da gestão municipal. Dos 4.947 Municípios entrevistados, 58,1% disseram crer que o ano de 2018 será melhor para a gestão do que 2017 e 40,7% afirmaram não ter boas expectativas sobre as finanças municipais para o ano corrente. Nesse universo, o estudo Comportamento das Finanças Municipais fez uma análise dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) com comparativo da evolução das receitas e despesas.
Carga Tributária
“Os Municípios que mais apresentaram déficit fiscal em 2017 foram os de pequeno porte, os mais vulneráveis às crises. Mais de 88% deles apresentaram o quadro deficitário”, mostra o trabalho desenvolvido pelos técnicos da Confederação. Para mostrar o cenário nacional, o estudoCarga Tributária Bruta de 2017 e a Receita Disponível dos Entes Federados aponta que as prefeituras compartilharam 22,42% do total de R$ 2.140 trilhões arrecadados de impostos e contribuições, em 2017.
A Confederação também fez um estudo sobre o comportamento das Emendas Parlamentares de 2017, em comparação com 2016, que mostra o porcentual de execução das emendas impositivas do período. A análise traz à tona a problemática mostrada pela entidade municipalista, há anos, dos R$ 5,7 bilhões de emendas individuais empenhadas no orçamento de 2017, apenas R$ 1,2 bilhão foi efetivamente pago. Das emendas impositivas, as que apresentaram as maiores execuções foram as de Direitos e Cidadania, de Agricultura e de Saúde, com pagamento de, respectivamente, 90%, 76% e 60% do valor empenhado. Confira abaixo a íntegra dos estudos:
Comportamento das Finanças
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Restos a Pagar
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Situação dos Municípios com Siconv
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Carga Tributária
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Panorama Financeiro
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Investimentos Públicos
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Emendas Parlamentares
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Fonte: CNM