A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores municipais que a Secretaria de Estado da Saúde divulgou a Portaria 526/2019 – GAB/SES – GO, que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na modalidade fundo a fundo. O texto aprova os repasses de recursos estaduais, destinados ao Custeio Operacional de Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), MOTOS e CRU, para os municípios goianos, num valor total de mais de R$ 28 milhões.
De acordo com o texto, cabe à Superintendência de Gestão Integrada, a realização dos atos necessários para o cumprimento da Portaria, inclusive no que tange à sua publicação. Sobre a prestação de contas final, é necessário certificar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos, e será composta pelos seguintes documentos e informações apresentados pelo convenente:
- Ofício de encaminhamento da prestação de contas;
- Relatório de Cumprimento do Objeto;
- Cópia da Portaria de destinação dos recursos e sua publicação;
- Relatório de execução Físico – Financeira;
- Relatório de Cumprimento de Metas;
- Notas Fiscais/Faturas.
Com base na portaria, a FGM preparou uma lista com o valor de recebimento de cada município goiano. Para conferir o seu, basta clicar no link abaixo:
Acesse aqui os recursos dos municípios.
Fonte: FGM