A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) informou à Federação Goiana de Municípios (FGM), na manhã desta segunda-feira (18/09), que o pagamento da sétima parcela do Transporte Escolar já se encontra disponível nas contas municipais, totalizando o valor de R$16.407.243,00. Esta é a sétima de dez parcelas anuais, que são repassadas aos municípios parceiros, nos termos da parceria expressa na Lei Estadual nº 14.556/03 e Decreto nº 5.902/04, mediante Termo de Adesão e Responsabilidade, firmado com os municípios.

Transporte Escolar em Goiás

A maioria dos municípios goianos realiza o transporte escolar em convênio com o Estado, transportando estudantes da rede estadual e rede municipal no mesmo veículo e em uma só rota. Segundo o superintendente da Seduc, esse modelo é o mais vantajoso porque significa economia para os cofres públicos.

No convênio, o município adere a um termo de adesão e responsabilidade e recebe 10 parcelas anuais do Estado, de março a dezembro, proporcionais ao número de alunos atendidos. Em municípios onde não há convênio com a prefeitura, o Estado contrata empresas terceirizadas de transporte escolar, por meio de licitação, para atender os alunos da rede pública estadual.

COMUNICAÇÃO FGM