A Federação Goiana de Munícipios (FGM) com base em nota publicada pela CNM realizou pesquisa no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops) e constatou que 61 Municípios ainda não realizaram a transmissão de dados referente ao exercício 2017. O prazo para homologação de dados no Sistema se encerra nesta sexta-feira, 2 de março.
A Entidade alerta que, a partir do dia 3, o Município que não enviar as informações poderá sofrer penalidades. Entre essas, está a suspensão de transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o Decreto 7.827/2012.
A inviabilidade dos recursos financeiros aos Municípios poderá causar a paralização de todo o Sistema Único de Saúde (SUS) e gerar danos irreversíveis à população. A FGM destaca as dificuldades decorrentes do período de transição de cargo nas prefeituras, mas ressalta a importância de manter o Siops em dia.
Os dados contidos no Sistema têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas por Estados e Municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).
As informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade do Ente Federado. Essas informações são inseridas e transmitidas eletronicamente para o banco de dados do Siops, por meio da internet, gerando indicadores de forma automática.
Dessa forma, a alimentação do Sistema é obrigatória e informativa. A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa que tem por objetivo proporcionar a toda a população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa tem aplicado na área.
Veja aqui a lista dos municípios
Fonte: FGM com dados da CNM