A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta que o Sistema do ICMS Ecológico segue aberto até 1º de março para consulta e envio da documentação referente ao ano de 2021. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de destacar a observância aos prazos, alerta que os gestores dos municípios precisam acessar a plataforma portal.meioambiente.go.gov.br/icmsecologico, disponível no site da Semad, e inserir os documentos.

A FGM destaca que em 2022, os municípios devem prestar contas das ações do ano de 2021 e o resultado interfere no recebimento dos valores em 2023. 

Sobre o Portal, a Secretaria destaca que, além das informações de como ter acesso à parcela do imposto, os municípios contam ainda com um grupo de troca de mensagens para auxiliar no processo. Para participar basta acessar aqui

Para orientar os gestores quanto ao prazo a secretaria ainda destacou o cronograma oficial do ICMS Ecológico:

Até 1° de março de 2022: consulta e entrega da documentação referente ao ano de 2021

De 02 de março a 30 de abril: análise da documentação

30 de abril: resultado dos municípios que receberão a parcela do ICMS Ecológico

1° de maio a 10 de maio: apresentação de recursos

11 de maio a 14 junho: análise dos recursos

15 de junho: resultado final

FGM e Semad