A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou vários municípios que inseriram as suas Declarações de Contas Anuais (DCA) com inconsistências graves no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasil (Siconfi). Essas informações devem ser corrigidas pelos contabilistas responsáveis por esses Municípios até esta sexta-feira, 9 de junho.
A medida é necessária para fins de consolidação e elaboração do Balanço do Setor Público Nacional e para que sejam disponibilizadas para consulta pública no Finanças do Brasil (Finbra). De acordo com a STN, a partir do momento em que os Municípios efetuarem as devidas correções, as respectivas declarações serão automaticamente inseridas no Finbra, para efeito de consulta pública.
Destaca-se que entre os erros mais comuns estão o preenchimento do “Ativo e Passivo iguais a R$1,00”, “Despesa de Pessoal igual a zero”, “Rendimentos de Aplicação Financeira igual a zero”, “Créditos a Receber igual a zero”, “Estoque/Almoxarifado igual a zero” e “Máquinas e Equipamentos igual a zero”.
A Secretaria alerta que a inserção de dados falsos em sistemas de informações enseja o enquadramento do profissional responsável a uma pena de pena de reclusão, de dois a 12 anos, e multa.
Fonte: FGM com dados da CNM