TCM divulga IN sobre a não aplicação do IEGM no ano de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou nesta quinta-feira, 17, a Instrução Normativa N°17/2020. De acordo com a nota, excepcionalmente, devido a pandemia causada pelo Coronavírus, no exercício de 2020 não será aplicado o questionário do IEGM aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Com essa resolução, os gestores municipais ficam dispensados da obrigação de preencherem o questionário do IEGM de 2020, bem como de apresentar comprovante de resposta quando da entrega da prestação de contas de gestão do Poder Executivo referente ao 2º semestre de 2020.
O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM/TCMGO é apurado de forma anual e é composto por sete INDICADORES setoriais do orçamento público, a saber: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança em tecnologia da informação.
Acesse a IN N° 17/2020
Fonte: FGM com dados do TCM