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TCM publica alterações na documentação para formalização de processos de aposentadoria e pensão

Publicado em 04/fev/2019


O Tribunal de Contas dos Municípios, publicou no último dia 31 uma alteração da Instrução Normativa 10/15 que trata da documentação para formalização de processos de aposentadoria e pensão. Segundo o documento as  alterações visa se adequar aos processos eletrônicos que estão sendo implantados pelo TCM, que visa dar mais celeridade ao processo de aposentadoria e pensão.

Confira as alterações previsas na IN 10/15 aqui


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