Inicialmente as prestações de contas tinham o encerramento previsto para 14 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas). Conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal, o prazo foi prorrogado.
O TCMGO informa que está prorrogado, até o dia 15 de fevereiro de 2018, o prazo para que os jurisdicionados entreguem fisicamente as prestações de contas que, inicialmente tinham o encerramento em 14 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas). O prazo foi transferido em virtude do feriado de Carnaval.
Portanto, os jurisdicionados podem protocolizar fisicamente no TCMGO até 15.2, as seguintes prestações de contas:
- Contas de Gestão referentes ao 2º Semestre do exercício de 2017,
- Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2017 e o
- Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2017 ou ao 2° Semestre de 2017, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.
Fonte: TCM