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TCU divulga índices do FPM para 2020

Publicado em 17/dez/2019


O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa 179/2019, com os índices que serão utilizados em 2020 para distribuição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com uma graduação que vai de 0,6 a 4,0, os índices são baseados na estimativa populacional, divulgada pelo IBGE, para o respectivo município.

Segundo análise da área técnica de finanças da FGM, cinco municípios obtiveram crescimento nos seu respectivo índice de participação e receberão um repasse maior do que foi realizado em 2019. São eles: Aragoiânia (de 0,6 para 0,8), Cidade Ocidental (de 2,4 para 2,6), Goianira (de 1,8 para 2,0), Novo Gama (de 3,2 para 3,4) e São João D’Aliança (de 0,8 para 1,0).

Apesar de nenhum município goiano apresentar uma queda em seu índice, o que pode ocorrer quando a estimativa de crescimento é negativa, três municípios foram beneficiados pela Lei Complementar 165/2019, que congelou os índices daqueles passíveis de redução. Com isso, os municípios de Goiás (1,4), Mara Rosa (0,8) e Minaçu (1,6) mantiveram os mesmos índices aplicados em 2018. Este congelamento será mantido até 2021, quando os números do Censo, que será realizado no próximo ano, deverão ser conhecidos e, se confirmada as estimativas do IBGE, estes municípios terão uma queda no seu fator de participação.

Na tabela em anexo é apresentada a relação com os respectivos índices dos municípios goianos.

Veja aqui a tabela comparativa.


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