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Tesouro divulga situação fiscal preliminar dos municípios

Publicado em 05/fev/2018


Você quer saber como está à situação fiscal do seu município? Isso está mais fácil com uma nova funcionalidade no site da secretaria do Tesouro Nacional, que apresenta informações preliminares dos entes federados, como a nota de classificação da Capacidade de Pagamento (Capag). Clique aqui e conheça.

De acordo com o Tesouro, o painel faz parte de um pacote de evolução da transparência a secretaria. A utilização do painel é simples: basta informar a Unidade Federativa e/ou o Município desejado para visualizar o conjunto de informações que compõem a elegibilidade do ente.

Além da nota Capag, o painel retorna também informações do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e o cumprimento dos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nova regra de classificação da Capag

A partir da portaria 501/2017, a classificação dos entes será definida a por indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez. Ao serem combinados, esses dados resultarão na nota Capag do ente, que pode ser A, B, C ou D.

Em ofício enviado em janeiro deste ano ao ministro da Fazenda, Henrique Meireles, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou um aperfeiçoamento nesse procedimento, prevendo um período de transição.

O objetivo é evitar que os entes que já possuem solicitações de autorização para contratação de operações de crédito em andamento e que tiveram sua nota reduzida com a aplicação dos novos critérios não sejam prejudicados.

 

Fonte: FNP


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