A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que diante do atual cenário, por meio do avanço de medidas estruturantes, o Todos Pela Educação apresenta a 1ª edição da Agenda Legislativa Pela Educação. O documento reflete os temas e os projetos que o Todos defende que sejam priorizados pelo Congresso Nacional em 2021, trazendo tanto o olhar para o presente, emergencial, como para o futuro, estruturante.
A Agenda Legislativa Pela Educação é constituída por projetos de lei e propostas a serem apresentadas, divididas em seis temáticas: Medidas de Enfrentamento à Pandemia; Governança e Gestão das Redes; Condições de Oferta e Financiamento da Educação Básica; Políticas Docentes; Educação Infantil; e Ensino Profissional e Técnico. A primeira, com o foco no combate à pandemia, inclui PLs que visam garantir segurança jurídica às redes de ensino diante do término da vigência do decreto de calamidade pública aprovado em 2020.
As demais categorias refletem algumas das medidas prioritárias do Educação Já!, iniciativa suprapartidária liderada pelo Todos Pela Educação, em parceria com outras organizações e especialistas da área da Educação, que visa contribuir para que os tomadores de decisão estruturem e implementem estratégias para dar início ao salto de qualidade na Educação brasileira. Propostas como a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) do Ensino Básico, inserido na categoria de Governança e Gestão das Redes, e a atualização da Lei 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundeb, que diz respeito ao Financiamento da Educação Básica, constituem as prioridades deste documento.
Não menos importantes – e também presentes como temáticas prioritárias do Educação Já! -, estão (i) as propostas e os projetos de lei relativos às Políticas Docentes, cujo destaque é a urgente necessidade de atualização do Piso do Magistério; (ii) os projetos de lei voltados à Educação Infantil, em especial, a proposta que cria mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda de Creches; e (iii) a proposta voltada ao Ensino Profissional e Técnico, com o objetivo de instituir diretrizes nacionais referentes a essa modalidade de ensino.
Assista ao evento de lançamento que contou com a presença presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP; da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; do Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Getúlio Marques, Secretário Estadual de Educação do Rio Grande do Norte e Vice-presidente do Consed e da Presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
Fonte: FGM com dados da Undime.