Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) passará por mudança significativa a partir deste ano. Para aprimorar o planejamento e a gestão dos recursos do programa por parte dos entes federativos, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiram alterar o processo de repasses financeiros do Pnate, que passará a ser feito em duas parcelas ao ano.
Uma das grandes mudanças está na forma de repasse do recurso era dividido em dez parcelas, agora será reduzida para apenas duas parcelas. Essa mudança ocorrera neste mês, já está autorizando o repasse para estados e municípios, e a outra será em agosto. Algo em torno de R$ 436 milhões neste mês e R$ 436 milhões em agosto”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Nós vamos reduzir essa burocracia e facilitar a gestão dos municípios e estados em relação ao transporte escolar.”
Segundo a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o programa é essencial para garantir o acesso dos estudantes das redes públicas às unidades de ensino. “A gente sabe da importância desse programa na estruturação da própria educação básica, pois não há que se falar de criança que tem de estudar e não tem como chegar na escola”, ressaltou a presidente. “É muito importante que esse montante chegue em volume e a tempo para prefeitos e governadores.”
A modificação no processo de repasses do Pnate foi formalizada pela Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº 5/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 10. O normativo traz alterações na Resolução CD/FNDE nº 18/2021, que estabelecera, na época, as regras de execução, monitoramento e fiscalização do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
A nova resolução também determina que a gestão do transporte dos estudantes das redes públicas ocorrerá por meio do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete), software livre e gratuito de e-governança desenvolvido para auxiliar o FNDE e os entes federativos na gestão, monitoramento e avaliação das ações na área, e esclarece que o referido sistema subsidiará o FNDE na transferência de recursos do Pnate, sobretudo na redistribuição dos recursos orçamentários que não vierem a ser executados em cada exercício.
FGM e FNDE