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Transporte Escolar e Prestação de Contas são temas de reunião entre FGM e SEDUC

Publicado em 18/nov/2020


O Presidente da Federação Goiana de Municípios, José de Sousa Cunha, participou nesta quarta-feira, 18, de uma reunião com a Secretaria de Educação. Na oportunidade foram discutidos diversos temas que incidem diretamente administração municipal. O encontro é fruto de uma solicitação da FGM que por meio de ofício questionou a Seduc sobre o saldo remanescentes do Transporte Escolar que estão na conta dos municípios, devido a baixa utilização do serviço com adoção de Regime de Aulas Não Presenciais (REANP).

Durante o encontro, José de Sousa Cunha, que preside a Federação, explicou que os gestores municipais estão muito preocupados pela quantidade de recurso que estão em contas sem a utilização, “Devido ao encerramento das gestões, os Prefeitos e Prefeitas estão perdidos sem saber o que fazer com esse recurso parado. Por isso procuramos a secretaria com intuito de resolver tal situação e encontrarmos uma saída legal para a situação”.

Na reunião, Fátima Gaviolli, explicou que esta também e a preocupação do Estado. “Mesmo sem aulas presenciais, mantivemos o compromisso de pagar as parcelas do transporte escolar. Sabemos que este recurso está parado e queremos dar a melhor destinação á ele”. Sobre o tema, Gaviolli ressaltou que as possibilidades foram encaminhadas para a Procuradoria Setorial e que deve ser realizado um encontro de contas para 2021 sobre o valor.

Outro ponto destacado pela Secretária foi a falta de prestação de contas dos Municípios, “Muitas prefeituras estão com débitos nas prestações de contas das gestões passadas. Caso esta situação não resolva, haverá o bloqueio do repasse da parcela ao transporte escolar”.

Um parecer jurídico da situação, será apresentado na sexta-feira, 20, em uma reunião da Federação Goiana de Municípios, Associação Goiana de Municípios e Secretaria Estadual da Educação para uma resposta oficial para os municípios.

Fonte: FGM


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