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Último repasse de FPM do ano será creditado nesta quinta, 28

Publicado em 27/dez/2017


O Tesouro Nacional credita nesta quinta feira (28) o último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 2,3 bilhões – valor  com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Este valor é referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, estará disponível às Prefeituras brasileiras em 28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb – é de R$ 2,9 bilhões.

Ressaltamos que o 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.

Em valores reais – quando se leva em consideração a inflação – o repasse do 3º decêndio em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25%. O acumulado dos três decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza o montante de R$ 95,074 bilhões. Isso representa um aumento de 8,02% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

Destacamos que o repasse total leva em consideração o valor pago aos Municípios de 1% de julho e de dezembro que foram de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões, porém ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016.

Acumulado de 2017
Dessa forma, o acumulado dos decêndios de dezembro de 2017 contrariou as expectativas, pois o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era R$ 6,317 bilhões, enquanto que o realizado foi de R$ 7,071 bilhões, representando um aumento de 11,94% entre o previsto e o realizado.

É importante lembra que apesar das dificuldades enfrentadas diariamente pelos gestores municipais, o FPM fechou o ano em crescimento. Mesmo assim, a Confederação recomenda cautela aos gestores para que fiquem atentos aos primeiros meses do próximo ano, ao gerir os recursos municipais, pois o cenário político e econômico brasileiro ainda se constitui incerto.

O Trabalho foi realizado pelas Entidades Municipalistas, durante todo o ano em prol das causas municipalistas. Dentre as conquistas de 2017 estão o 1% de julho e dezembro, assim como o FEX, a redistribuição do ISS, os precatórios, o parcelamento previdenciário, dentre outras conquistas, que podem ser verificadas em nosso site. Mesmo com tantas conquistas, sabemos que há muito a se fazer pelos Municípios brasileiros e nos empenharemos ainda mais em 2018.


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