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Um guia para preparar os municípios para a Base Nacional Comum Curricular

Publicado em 26/set/2017


Atenção gestores municipais da area educacional, a Undime disponibilizou O Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que foi produzido em conjunto por União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional dos secretários de Educação (Consed), e contou com apoio técnico da Comunidade Educativa Cedac e do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular.

O guia traz orientações gerais sobre como as secretarias de Educação podem se planejar para o momento em que a Base for homologada, pensando no processo de construção ou reorganização do currículo, com o objetivo de envolver a comunidade escolar nesse movimento. A previsão é que o documento seja incorporado pelas redes no ano letivo de 2019, por meio de seus currículos, o que exige um planejamento desde já. Nilce Rosa Costa (Consed) aponta que o Guia pretende ser “um ponto de partida, um material norteador de planejamento, e não uma receita pronta: a partir de sua realidade local, você pode adaptá-lo”.

O Guia está organizado em 7 passos, com detalhamento e os produtos finais para os três primeiros:

Estruturação da governança da implementação
Estudo das referências curriculares
(Re)elaboração curricular
Revisão dos PPP
Formação continuada
Materiais didáticos
Avaliação e acompanhamento de aprendizagem

Os dois primeiros podem ser desenvolvidos antes da homologação da BNCC pelo Ministro da Educação:

1º passo: Estruturação da governança da implementação

O ponto de partida é a secretaria montar uma estrutura que garanta o Regime de Colaboração (art.13 da Lei do PNE), incluindo debate e análise crítica entre os entes federados para criação de currículos em conjunto, somando esforços e conhecimentos. “Quanto mais o Brasil se unir, mais possível será passarmos pelas crises e nos fortalecermos”, indica Teresa Perez, da Comunidade Educativa Cedac.

2º passo: Estudo das referências curriculares

Levantar quais currículos estão elaborados, verificar o que já foi feito sobre o assunto e o que pode ser aprimorado. Esse é um caminho necessário de ser trilhado antes de termos o novo texto da Base aprovado! No guia, há várias ferramentas que podem ser consultadas para colaborar com o trabalho.

Os outros cinco passos devem ser iniciados após a homologação da BNCC, mostrando os impactos nas redes em todos os aspectos: currículos reestruturados, projetos políticos-pedagógicos elaborados a partir dos currículos, novos programas de formação inicial e continuada de professores, impacto na produção de materiais didáticos e revisão das matrizes de avaliação.

A 3ª versão da BNCC e os textos referentes à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental estão sendo analisados e serão aprovados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para posterior homologação pelo Ministro da Educação. Vale destacar que o Guia não aborda questões específicas sobre o conteúdo disponível atualmente, já que ele pode passar por alterações. “Não há outra política tão importante como a da BNCC hoje em dia. É a espinha dorsal para guiar as políticas educacionais, como formação de professores, preparação de materiais didáticos e revisão das matrizes de avaliação”, disse Teresa Cozetti Pontual, Diretora de Currículos e Educação Integral, SEB/MEC.

Fonte: Estadão


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