Cumprindo seu papel com o municipalismo, a Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores, que o prazo de atualização do cadastro no Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) encerra no dia 31 de janeiro. Para realiza-lo, o Ministério da Saúde disponibilizou um material com orientações de auxílio. Vale destacar que esse procedimento é obrigatório e deve ser feito como forma de evitar problemas para a administração local. A não atualização gera inscrição do ente no CAUC, além do bloqueio de todas as transferência federais voluntárias, legais e constitucionais aos municípios.
O Guia de orientação para atualização cadastral no Siops pós-eleições municipais reúne informações importantes relacionadas à atualização, aos prazos e à legislação que determina a obrigatoriedade. É no Siops que os gestores declaram os dados sobre gastos públicos em saúde. Para alimentação, é necessária a certificação digital do secretário municipal de saúde e do prefeito, além de técnicos designados pelos gestores municipais para alimentação, atualização e manutenção local do sistema. Para o exercício 2021, os prazos de homologação de dados no Siops são:
6º bimestre 2020 – até 30 de janeiro
1º bimestre 2021 – até 30 de março
2º bimestre 2021 – até 30 de maio
3º bimestre 2021 – até 30 de julho
4º bimestre 2021 – até 30 de setembro
5º bimestre 2021 – até 30 de novembro
Deixar de alimentar o Siops gera a inscrição do Ente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e o bloqueio de todas as transferências federais voluntárias, legais e constitucionais ao Município. A FGM coloca-se a disposição para qualquer auxílio deste cadastramento.

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Fonte: Estudos técnicos da FGM e Ministério da Saúde