O Conselho Político – composto pelos presidentes das 27 entidades estaduais de Municípios e pelo Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM) – e a diretoria executiva da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram na manhã desta terça-feira, 24 de março, por videoconferência, pela primeira vez. A crise instalada no Brasil por conta do novo coronavírus (Covid-19), reuniu, virtualmente, representantes do movimento municipalista na busca por ações minimizem os efeitos que já são enfrentados pelos Entes locais. Liderados pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, participaram da reunião representantes de mais de 20 Estados.
Aroldi abriu o encontro à distância destacando o regramento para a reunião e agradecendo a participação de todos. Ele solicitou que, pelos próximos meses, o Conselho Político se reúna a cada 15 dias de forma ordinária, e sempre que for necessário de forma extraordinária. O presidente da CNM pediu ainda que os prefeitos dialoguem, virtualmente, com parlamentares, para reforçar as pautas prioritárias aos Municípios.
“Fizemos um documento com 17 reivindicações e encaminhamos para os presidentes da República e ministros; Câmara e Senado; STF e TCU. Depois a gente incluiu mais cinco situações e hoje estamos enviando um ofício ao Mandetta [ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta], com uma pauta específica para a saúde, e também encaminharemos pontos da assistência social para o Onyx [ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni]”, explicou o presidente da CNM.
Ele reforçou que os pleitos foram organizados pelos técnicos da entidade, mas que em muitos considerou-se sugestões dos presidentes das entidades estaduais. “Ontem o governo estava avaliando nossa proposta, e, realmente, houve alguns anúncios para as áreas de saúde e assistência social”, acrescentou Aroldi.
“O apoio financeiro para garantir o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] no mesmo patamar de 2019 foi uma proposta nossa, e o governo anunciou R$ 16 bilhões em quatro meses para Estados e Municípios. Isso deve dar um pouco mais de R$ 2 bilhões para os Municípios e trazer alívio para nós”, comemorou o líder do movimento – que opinou sobre a situação fiscal esperada para o futuro do Brasil: “Nós vamos ter uma queda significativa nos próximos meses. Esses anúncios são apenas um complemento por parte daquilo que vamos perder por conta dessa pandemia”. Aroldi pediu ao gestores cuidado e cautela com a gestão desses recursos tendo em vista as dificuldades aguardadas para os próximos meses. “Nós não vamos parar, nosso trabalho vai ser diuturno e, para isso, nós precisamos do apoio dos nossos deputados e senadores”, ressaltou.
Aroldi pontuou cada uma das reivindicações apresentadas e explicou a urgência de todas as demandas para o funcionamento da máquina pública. “São recursos para que os Municípios possam continuar financiando os projetos que já estão no planejamento. Vamos continuar batalhando por recursos, pois sabemos que o que nos espera pela frente será muito complicado”, lembrou.
O presidente da CNM lamentou ainda o cancelamento de importantes eventos neste ano. São exemplos a XIII Cupula Hemisférica de Prefetios e a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele destacou que, apesar das medidas emergenciais impostas pelo período, a entidade não cessará a luta pelos pleitos que compõem a pauta municipalista.
Por fim, Aroldi destacou que todas as ações da Confederação estão reunidas em uma página no site da CNM: https://www.cnm.org.br/coronavirus. Ele reforçou que todas as ações, modelos de decretos aos Municípios e noticías relacionadas ao novo coronavírus estarão concentrados nessa página.
Os presidentes das estaduais tiveram, cada um, cinco minutos para apresentar as principais dificuldades enfrentadas em cada Estado. Entre os principais pontos, ele destacaram a falta de recursos, a migração de população, a falta de alimentos para a população e o desabastecimento de equipamentos de proteção individuais (EPIs) para os profissionais de saúde.
Fala dos presidentes:
Acre – Associação dos Municípios do Acre (Amac-AC) – Maria do Socorro Neri
“Nós estamos enfrentando uma grande crise, como todos os Estados brasileiros. Estamos trabalhando em parceria com o governo estadual. Nesse momento, temos que deixar de lado todas as questões ideológicas para concentrar esforços nos interesses da nossa população.”
Alagoas – Associação dos Municípios Alagoanos (AMA-AL) – Pauline de Fátima Pereira
“A gente tinha essa possibilidade de o governo federal manter o FPM e FPE e, diante disso, o governo estadual mantendo também o ICMS, recompondo esses valores que vão cair aos Municípios.”
Amazonas – Associação Amazonense de Municípios (AAM-AM) – Junior Leite
“O desafio de levar ações e saúde já é da nossa rotina, imaginem em uma situação como esta. Ressalto o desafio de levar isso para o Estado do Amazonas, com uma extensão continental tão grande como a nossa. Destaco ainda nossos custos para manter a educação, como transporte escolar e merenda, que essa pauta não fique de lado.”
Bahia – União dos Municípios da Bahia (UPB-BA) – Eures Ribeiro
“Aqui na Bahia, nós também estamos no sufoco, temos um grande problema que é o retorno das pessoas que trabalhavam em São Paulo e Brasília para a nossa região. Isso tem gerado um desespero nos nossos prefeitos. É como se eles estivessem vindo para um feriado. Nós tememos uma grande expansão do vírus aqui. Esse é nosso maior problema no Nordeste neste momento.”
Ceará – Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece-CE) – Francisco Nilson Diniz
“É claro que essa crise que estamos vivendo tem todo um caráter preventivo, econômico e social. Mas esse grande fluxo migratório tem causado grandes transtornos para monitoramento da situação. É preciso flexibilizar os recursos da assistência social para que a gente consiga usar em cestas básicas, por exemplo.”
Espírito Santo – Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes-ES) – Maria Emanuela Alves Pedroso (secretária executiva)
“Muitos dos nossos Municípios são dependentes do FPM e teremos um desafio muito forte na arrecadação. Como o Aroldi disse, precisamos apoiar esses Municípios neste momento.”
Goiás – Federação Goiana de Municípios (FGM-GO) – Haroldo Naves
“Sugiro a suspensão dos precatórios por seis meses e parabenizo a CNM pelas propostas. Quero solicitar que o estado de calamidade da União seja estendido para todos os Municípios.”
Goiás – Associação Goiania de Municípios (AGM-GO) – Paulo Sérgio de Rezende
“A nossa situação realmente não é fácil, já estávamos vivendo um momento delicado que é o encerramento de mandato. Precisamos que haja agilidade para que possamos dar uma resposta para nossa população.”
Maranhão – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem-MA) – Wellryk Oliveira Costa da Silva (1º vice-presidente)
“Nós temos algumas iniciativas do governo do Maranhão, que foi o fechamento das fronteiras do Estado, mas, logo em seguida, ela foi derrubada. Estamos enfrentando esse problema da migração aqui também. É preciso que o governo federal nos ajude nessa situação.”
Mato Grosso – Associação Matogrossense dos Municípios (AMM-MT) – Neurilan Fraga
“Nossa preocupação é com relação a merenda escolar, é importante que o MEC autorize que a gente possa continuar fornecendo essas refeições, que em muitos casos é a única refeição do dia de muitas crianças.”
Mato Grosso do Sul – Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul-MS) – Pedro Caravina
“Agradecer a parceria da CNM e dizer que estamos no caminho certo. Espero que a gente continue trabalhando juntos e unidos para enfrentar esse problema tão difícil.”
Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) – Julvan Lacerda
“Eu acho que temos de focar em pontos específicos que geram impactos para nós e têm chance do governo liberar. Temos que liberar os recursos das contas vinculadas que estão lá e a gente não pode mexer. Precisamos flexibilizar o uso das emendas parlamentares também. E suspender as parcelas do INSS por três meses e a estender o decreto de calamidade para os Municípios, as ações devem ser conjuntas.”
Pará – Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep-PA)- Francisco Nélio Aguiar da Silva
“Para a gente dar uma contribuição, ressalto a necessidade de suspender o pagamento do INSS dos vencimentos anteriores, e a gente pede apoio para as cestas básicas, muitos estão precisando e temos que garantir pelo menos o mínimo para essas pessoas.”
Paraíba – Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup-PB) – George José Porciuncula
“Parabenizo o trabalho da CNM e cada vez mais temos que estar unidos na defesa do municipalismo. Devemos agora ficar vigilante na cobrança da pauta que apresentamos ao governo.”
Paraná – Associação de Municípios do Paraná (AMP-PR) – Márcio Wozniack (diretor)
“Estamos buscando soluções em conjunto, pois cada dia é uma novidade e temos que estar atentos a essa situação. Mas o que tem nos preocupado é a falta de materiais básicos para enfrentar essa crise. A crise econômica também nos preocupa e será um dos maiores desafios que enfrentaremos em nossos mandatos.”
Pernambuco -Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe-PE) – José Patriota
“Eu quero agradecer a CNM pela parceria e apoio, o cancelamento da Cumbre não foi fácil, mas agradeço a cooperação. A insegurança jurídica tem preocupado, precisamos estender este decreto de calamidade para orientar melhor os prefeitos. Pedir um parecer jurídico sobre a isenção do governo federal em IPI e outros impostos. Além disso, pedir uma ajuda para os autônomos, pois o impacto é incalculável, precisamos regulamentar isso.”
Piauí – Associação Piauiense de Municípios (APPM-PI) – Jonas Moura
“Algumas medidas já foram tomadas e parabenizo a CNM pelo trabalho. Mas não podemos deixar nossas pautas em pausa, já que estamos em videoconferência podemos pedir à ministra do STF Carmem Lúcia que coloque em votação os royalties, uma pauta importante e que nos ajudaria nesse momento.”
Rio Grande do Norte – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn-RN) – José Leonardo Cassimiro de Araújo
“Estamos pedindo a ajuda da polícia militar para cumprir essa quarentena, não é fácil fazer esse isolamento, mas é necessário. Suspendemos todo nosso trabalho eletivo, não estamos preocupados em não atender, estamos preocupados em não ter casos aqui. Estamos preocupados com o recurso pequeno e queremos dar uma sugestão [para o governo] de criar um salário social universal que venha ajudar a nossa população.”
Rio Grande do Sul – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs-RS) – Eduardo Freire
“Neste momento é importante que exijamos do governo a testagem, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda. Precisamos testar as pessoas para minimizar os efeitos. É importante que esses testes cheguem aos Municípios.”
Rondônia – Associação Rondoniense de Municípios (Arom-RO) – Cláudiomiro Alves
“Nós estamos aqui focando na parte de prevenção, tentando identificar as pessoas que estão vindo de outros Estados. Temos nosso parecer favorável a todas as ações que têm sido feitas pela CNM. Pedimos o apoio da CNM na extensão dos prazos e contrapartidas dos repasses dos convênios.”
Roraima – Associação dos Municípios de Roraima (AMR-RR) – Pedro Machado Filho
“Preciso reforçar as medidas que podem ajudar o nosso Estado. Nosso principal gargalo aqui é a Receita Federal. Se a Receita continuar bloqueando o FPM, não vamos conseguir fazer nada. As contas precisam estar liberadas neste momento.”
Santa Catarina – Federação Catarinense de Municípios (Fecam-SC) – Saulo Sperotto
“Entendemos, aqui na Fecam, que o trabalho da CNM é fundamental nesse compartilhamento e interlocução constante com os Poderes da República. Sempre devemos, então, fazer nossas manifestações pela CNM. Estamos preocupados com a falta de orientação do governo federal, queremos fazer ações integradas.”
São Paulo – Associação Paulista de Municípios (APM-SP) – Carlos Cruz Filho
“O que eu quero dizer é que, aqui em São Paulo, nós estamos fazendo um esforço concentrado com o governo estadual. É claro que será uma crise longa e estamos apenas no início dela. Essa reunião de hoje para alinhar nossas demandas é essencial. Debatemos muitos assuntos importantes e totalmente possíveis para enfrentar a crise.”
Tocantins – Associação Tocantinense de Municípios (ATM-TO) – Jairo Mariano
“Nós do Tocantins reiteramos as reivindicações da CNM e pedimos a liberação o mais rápido possível para os Municípios, para que a gente possa implementar nossas ações de prevenção ao coronavírus.”
Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) – Tania Ziulkoski
“O MMM está junto com a CNM neste momento tão triste para o nosso país, mas estamos juntos como sempre. Quero dizer que todas as nossas prefeitas estão empenhadas em seus Municípios trabalhando arduamente pela população.”
1º secretário da CNM – Hudson Brito (prefeito de Santana do Seridó-RN)
“Quero destacar que o trabalho da CNM tem sido muito efetivo e tem orientado os Municípios no enfrentamento dessa doença. Estamos trabalhando de mãos dadas para evitar que essa doença chegue ao nosso Município.”
1º tesoureiro – Jair Souto (prefeito de Manaquiri-AM)
“Essa doença nos traz muita preocupação com nosso povo, e estamos fazendo o que podemos aqui. Estamos preocupados com nossa economia, portanto, eu quero pedir que os governadores precisam dialogar com os prefeitos do Brasil.
Fonte: CNM