Confira a cartilha sobre o Cofinanciamento Estadual

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) realizou uma cartilha sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O repasse de recursos do cofinanciamento estadual dar-se-á em condições específicas, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e o valor referente aos doze meses será repassado em uma única parcela.

São elegíveis para o cofinanciamento estadual:

Da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial de Média Complexidade e dos Benefícios Eventuais todos os municípios goianos que estiverem com unidades de referência em proteção social básica e/ou proteção social especial de média complexidade ativas no Sistema de Cadastro Nacional do Suas – CadSUAS, observando a Instrução Normativa 01/2017.

A partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento estadual para o exercício 2020 obedecerá ao porte dos municípios, número de habitantes e o Índice Multidimensional de Carência Familiar – IMCF (Ranqueamento IMB).

Item 1 – Os critérios de partilha foram baseados no porte dos Municípios por número de habitantes

Pequeno Porte I	Municípios com população até 20.000 habitantes
Pequeno Porte II	Municípios com população de 20.001 a 50.000 habitantes
Médio Porte	Municípios com população de 50.001 a 100.000 habitantes
Grande Porte	Municípios com população de100.001 a 500.000 habitantes
Metrópole	Municípios com população acima de 500.000 habitantes

Item 2 – Recursos a serem disponibilizados para a Proteção Social Básica

Porte	Nº de Municípios	Valor Mensal	Valor Ano
Pequeno Porte I	194	R$ 4.875,00	R$58.500,00
Pequeno Porte II	32	R$ 6.000,00	R$72.000,00
Médio Porte	11	R$ 10.500,00	R$126.000,00
Grande Porte	8	R$ 15.000,00	R$180.000,00
Metrópole	1	R$ 30.000,00	R$360.000,00
IMCF	10	R$ 1.625,00	R$ 19.500,00
TOTAL	246

Item 3 – Recursos a serem disponibilizados para a Proteção Social Especial de Média Complexidade

Porte	Nº de Municípios	Valor Mensal	Valor Ano
Pequeno Porte I	42	R$ 4.875,00	R$58.500,00
Pequeno Porte II	32	R$ 5.625,00	R$67.500,00
Médio Porte	11	R$ 6.375,00	R$76.500,00
Grande Porte	8	R$ 10.500,00	R$126.000,00
Metrópole	1	R$ 16.500,00	R$198.000,00
TOTAL	94

Item 4 – Recursos a serem disponibilizados aos Benefícios Eventuais

Porte	Nº de Municípios	Valor Mensal	Valor Ano
Pequeno Porte I	194	R$ 1.075,00	R$12.900,00
Pequeno Porte II	32	R$ 1.600,00	R$19.200,00
Médio Porte	11	R$ 2.125,00	R$25.500,00
Grande Porte	8	R$ 4.500,00	R$54.000,00
Metrópole	1	R$ 10.000,00	R$120.000,00
IMCF	10	R$ 2.933,33	R$ 35.200,00
TOTAL	246