O Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves participou do segundo dia da Mobilização Municipalista, em Brasília. Durante a último encontro em defesa dos municípios do ano, conquistas e articulações importante foram pontuadas. A reunião também elencou as pautas prioritárias para a luta do movimento em 2022.
Durante o segundo dia de encontro, foi encaminhada a votação do PDL 290/2019 sobre as manutenção das OS fora do Limite de despesas com pessoal. O texto susta a Portaria 233/2019 do Tesouro Nacional e trecho do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) que preveem a inclusão de gastos com pessoal de Organizações Sociais (OS) no cômputo da despesa total com pessoal do Ente contratante.
Outro ponto articulado foi a PEC 122/2015, que fala sobre o Encargo vinculado ao repasse necessário. Amanhã (16), ao meio dia, é completado o interstício de 24 horas, podendo ser votado na Comissão especial e ir ao Plenário no mesmo dia. Outro ponto articulado pela FGM no encontro foi a mobilização para que a PL 3.776/2008, o projeto que tange sobre piso do magistério, coloca em colapso a administração pública.
Articulação municipalista
O Presidente Haroldo Naves, em reunião com o Deputado Silvio Costa Filho, do Pernambuco, que preside a comissão parlamentar do novo pacto federativo. O parlamentar foi decisivo para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além de estar ajudando o movimento municipalista em outras frentes.
Decisões da Mobilização
Outra decisão colocada durante o encontro foi a definição da data para XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A maior mobilização da América Latina volta à agenda municipalista depois de ser cancelada durante dois anos por causa da pandemia. Consensualmente, os participantes decidiram que a Marcha será realizada entre os dias 25 e 28 de abril do próximo ano.
FGM