Na próxima terça-feira, 07 de março, ocorrerá uma audiência pública para discussão do decreto que regulamenta o fim dos lixões em Goiás. A audiência terá início às 9h, sendo realizada no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Trata-se de uma realização da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, na qual o objetivo é que a sociedade civil e especialistas possam expor sua opinião sobre o tema, o que pode resultar em mudanças na minuta do decreto sobre saneamento a ser publicado.
A realização desta auditoria parte de uma iniciativa para receber sugestões para elaboração da minuta, que se tornará decreto com previsão de publicação para o fim de março. Desta forma, a pasta abriu espaço para sugestões de especialistas no tema e dos cidadãos em geral. Além da audiência pública, outras contribuições podem ser enviadas à secretaria até o dia 15 de março.
A Lei federal nº 14.026/2020, responsável por atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico e alterar o artigo 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal nº 12.305/2010), estabeleceu prazos para o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros. Ficou definida a data de 02 de agosto de 2024 para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010, ou que produzam até 100 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia.
Assim, a publicação desta minuta, além de visar a regularização da disposição temporária dos resíduos até o estabelecimento do modelo definitivo e adequado de disposição dos resíduos, também irá tratar da recuperação das áreas onde funcionam os atuais lixões. Além de medidas de monitoramento, minimização de impactos ambientais negativos e controle operacional da área.
Para acessar a minuta do decreto, assim como fazer sugestões, clique aqui.
COMUNICAÇÃO FGM