Foi publicada, no dia 12 de maio, a Medida Provisória nº 1.1740 que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Em Goiás, são 120 obras inacabadas e paralisadas que serão retomadas.
A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 2 obras de reforma, 37 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 20 escolas de ensino fundamental; 1 de ensino profissionalizante, além de 60 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço.
Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado. O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.
Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.
Confira os municípios goianos beneficiados abaixo:
1 – Abadiânia
2 – Alexânia
3 – Amorinópolis
4 – Anicuns
5 – Aparecida de Goiânia
6 – Aragarças
7 – Arenópolis
8 – Bela Vista de Goiás
9 – Buriti de Goiás
10 – Cachoeira Alta
11 – Caldazinha
12 – Campinorte
13 – Catalão
14 – Caturaí
15 – Cavalcante
16 – Cezarina
17 – Cidade Ocidental
18 – Corumbá de Goiás
19 – Córrego do Ouro
20 – Edéia
21 – Faina
22 – Flores de Goiás
23 – Goiânia
24 – Guapó
25 – Guarani de Goiás
26 – Guaraíta
27 – Iaciara
28 – Ipameri
29 – Iporá
30 – Israelândia
31 – Itaberaí
32 – Itajá
33 – Itapuranga
34 – Itarumã
35 – Itumbiara
36 – Jaraguá
37 – Jataí
38 – Luziânia
39 – Mambaí
40 – Marzagão
41 – Maurilândia
42 – Minaçu
43 – Montividiu do Norte
44 – Morrinhos
45 – Morro Agudo de Goiás
46 – Mundo Novo
47 – Nerópolis
48 – Niquelândia
49 – Nova Crixás
50 – Nova Glória
51 – Nova Iguaçu de Goiás
52 – Novo Gama
53 – Novo Planalto
54 – Padre Bernardo
55 – Palmelo
56 – Piracanjuba
57 – Piranhas
58 – Pirenópolis
59 – Planaltina
60 – Porangatu
61 – Portelândia
62 – Rio Verde
63 – Sanclerlândia
64 – Santa Bárbara de Goiás
65 – Santa Cruz de Goiás
66 – Santa Helena de Goiás
67 – Santa Isabel
68 – Santa Rosa de Goiás
69 – Santo Antônio do Descoberto
70 – Silvânia
71 – São Miguel do Araguaia
72 – São Patrício
73 – Uirapuru
74 – Uruaçu
75 – Valparaíso de Goiás
76 – Vila Propício
77 – Águas Lindas de Goiás
COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)