Foi aprovado, nesta terça-feira (11/07), o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Escola em Tempo Integral. Agora, o programa segue para sanção do presidente da república. O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas em unidades de tempo integral de educação básica de todo o Brasil já na primeira pactuação; e alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Ao todo serão cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes.
O programa é coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC e terá, ainda, estratégias de assistência técnica às secretarias de Educação e comunidades escolares. Em conjunto com o fomento financeiro, o Ministério da Educação planeja ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral que considera além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
O Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, o MEC pactuará com estados e municípios as metas de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. As parcelas serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)